{"id":667,"date":"2021-12-12T22:04:03","date_gmt":"2021-12-12T22:04:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sestquality.com.br\/?page_id=667"},"modified":"2021-12-12T22:08:53","modified_gmt":"2021-12-12T22:08:53","slug":"ltcat","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sestquality.com.br\/?page_id=667","title":{"rendered":"LTCAT"},"content":{"rendered":"\t\t
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precisando elaborar?<\/h4>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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ELABORA\u00c7\u00c3O LTCAT<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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LTCAT: o que \u00e9 e quem deve fazer?<\/h3>\n

Por mais que as empresas tentem remediar, h\u00e1 algumas atividades que acabam expondo os trabalhadores a fatores de risco. Isso \u00e9 um problema a ser controlado, pois, com o tempo, esses agentes podem trazer preju\u00edzos para a sa\u00fade e para a integridade f\u00edsica. Por isso, esses funcion\u00e1rios t\u00eam direito a solicitar uma aposentadoria especial, cuja necessidade deve ser comprovada pelo Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (LTCAT).<\/span>
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Regulamentado pela Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991<\/a>, o LTCAT discrimina, de forma conclusiva, quais s\u00e3o os agentes a que o trabalhador est\u00e1 exposto. Seu objetivo \u00e9 apenas informar para a Previd\u00eancia Social se h\u00e1 a possibilidade de aposentadoria especial, de acordo com a seguinte classifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1. Qu\u00edmicos:<\/strong> subst\u00e2ncias, compostos ou produtos que entram no organismo pela via respirat\u00f3ria \u2013 nas formas de poeiras, gases, neblinas ou vapores \u2013 ou que, pelo contato, possam ser absorvidas pela pele ou por ingest\u00e3o. Benzeno, carv\u00e3o mineral, s\u00edlica, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n

2. F\u00edsicos:<\/strong> formas de energia a que os trabalhadores podem estar expostos. \u00c9 o caso, por exemplo, de ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, radia\u00e7\u00e3o, calor, frio ou press\u00e3o.<\/p>\n

3. Biol\u00f3gicos:<\/strong> s\u00e3o os riscos que envolvem outros seres vivos e que podem trazer malef\u00edcios para o corpo, como bact\u00e9rias, v\u00edrus, fungos e parasitas.<\/p>\n

H\u00e1 um limite em cada um dos riscos a que o trabalhador est\u00e1 exposto, que deve ser observado na hora de fazer o LTCAT. Vale lembrar que nem todo agente nocivo concede o benef\u00edcio da aposentadoria especial automaticamente. Por isso, o trabalhador deve ficar atento aos prazos e aos seus demais direitos antes de solicit\u00e1-los.<\/p>\n

Quem deve elaborar o LTCAT?<\/h3>\n

Por se tratar de um documento que rege a aposentadoria dos trabalhadores, o Laudo T\u00e9cnico \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, alguns profissionais est\u00e3o habilitados para realiz\u00e1-lo:<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o da efetiva exposi\u00e7\u00e3o do segurado aos agentes nocivos ser\u00e1 feita mediante formul\u00e1rio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t\u00e9cnico de condi\u00e7\u00f5es ambientais do trabalho expedido por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. (Lei n\u00ba 8.213\/91<\/a>)<\/em><\/p>\n

Art. 247 | Par\u00e1grafo \u00fanico. O LTCAT dever\u00e1 ser assinado por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, com o respectivo n\u00famero da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura \u2013 CREA ou por m\u00e9dico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos. (Instru\u00e7\u00e3o normativa INSS\/PRES n\u00ba 45<\/a>)<\/em><\/p>\n

Ou seja, apenas os m\u00e9dicos do trabalho e engenheiros de seguran\u00e7a est\u00e3o devidamente autorizados a assinar o LTCAT, sendo necess\u00e1rio que esses profissionais estejam devidamente credenciados em seus respectivos conselhos de classe.<\/p>\n

O que deve constar no LTCAT?<\/h4>\n

Os pontos a serem observados na elabora\u00e7\u00e3o do LTCAT est\u00e3o descritos no artigo 247 da instru\u00e7\u00e3o normativa INSS\/PRES n\u00ba 45, de 6 de agosto de 2010<\/a>:<\/p>\n